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Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital.

Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil

pelo CPC vigente aponta para a aproximação entre dois sistemas jurídicos diferentes, a saber, o

Ensaio. Transição epistemológica e multiculturalismo: uma (re)configuração da ciência ocidental.

das Missões de Santo Ângelo - RS. Professor do curso de graduação em Sistemas de Informação e

Inelegível até 2030

constitucionalidade, igualdade no tratamento processual, ações eleitorais, aspectos sobre inelegibilidade

Fidelidade eleitoral circunscricional: um problema para o TSE amanhã?

semestre (OAB-DF 7320e). Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral

Juízes pleiteiam participação na gestão do Judiciário

No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário.

Supremo suspende julgamento de ADI sobre financiamento privado de campanha eleitoral

A discussão sobre a ADI 4650 começou em dezembro de 2013 e, até o momento, foram proferidos seis votos pela inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas privadas e dois pela constitucionalidade das normas que permitem essa modalidade de doação

Resolução nº 21.633

Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

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A dotação orçamentária para as eleições 2010 é de R$ 549 milhões, mas o gasto será inferior ao previsto.

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Em decisão unânime, Corte negou pedido do partido; presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli destacou que pedido do partido 'não revela ato concreto nem indício de fraude'

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Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012

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Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade

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Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil

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Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

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Do Marco Civil ao Marco Digital: STF redefine o papel das big techs

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